A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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A reunião está marcada para as 14h30 desta terça-feira, 7.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
No fim do mês passado, o deputado havia comentado que a intenção é concluir a votação do parecer no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a LOA de 2024 possa ser votada já em dezembro.
O que mudou
A votação do relatório preliminar é o primeiro passo para a votação da LDO.
O texto apresentado à CMO em setembro estabelece parâmetros e critérios a serem observados pelos parlamentares tramitação da proposta.
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator, decidiu priorizar emendas parlamentares que beneficiem temas como educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, energias renováveis e atendimento integral de crianças com deficiência.
A Comissão Mista de Orçamento tem como presidente a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).