A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou um Projeto de Indicação, que busca garantir a prioridade na tramitação de procedimentos investigatórios relacionados à apuração e responsabilização de crimes contra a vida cujas vítimas sejam mulheres.
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Deferimento se deu na manhã desta quarta-feira, 8. A proposta é da primeira secretária da Casa, deputada Juliana Lucena (PT).
Segundo ela, a intenção da medida é fortalecer o combate à impunidade dos agressores.
“Essa medida é fundamental para assegurar a segurança, dignidade e direitos das mulheres, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária, livre de violência de gênero”, justifica.
Segundo a parlamentar, assegurar prioridade na tramitação desses procedimentos também é essencial para a eficácia da justiça.
“Isso demonstra nosso compromisso com a proteção das mulheres, contribuindo para a redução da violência de gênero e a promoção da igualdade de direitos”, afirma.
Entenda
Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.
Nesse caso, agora, o PI seguirá para o Governo do Estado, onde será entregue ao governador Elmano de Freitas.