A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta terça-feira, 7, o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento federal de 2024.
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O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu a criação de emendas de bancada partidária ao Orçamento anual para substituir as antigas emendas de relator.
A LDO oferece as diretrizes para a elaboração do Orçamento anual. O relatório preliminar votado agora apenas especifica as regras para a apresentação de emendas ao projeto.
A criação das emendas de bancada partidária, que o deputado chamou de RP-5, poderia vir no relatório final da LDO.
Ao se referir às emendas sificadas pela imprensa como orçamento secreto, Forte comentou que a Comissão “não está criando novas RP-9”.
“Essas emendas partidárias de bancada vão ter origem, destino e acompanhamento. Então, não vai ser nada camuflado do ponto de vista dos seus encaminhamentos”, explicou.
O deputado disse que os recursos para essas emendas deverão ser proporcionais ao tamanho das bancadas no Senado e na Câmara.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as emendas de relator negociadas com as bancadas partidárias e a solução foi remanejar os recursos já aprovados entre as demais emendas: as individuais, as de bancadas estaduais e as de comissões.
Danilo Forte voltou a defender também que sejam estabelecidos prazos para a liberação de emendas parlamentares durante a execução do Orçamento de 2024.
Ele disse que a liberação atrasou muito este ano, prejudicando as prefeituras.
Meta fiscal
Sobre a mudança da meta fiscal de déficit zero para 2024 em discussão no governo, Danilo Forte afirmou que desde abril tem alertado que seria difícil alcançar essa meta, dada a queda na arrecadação.
A meta deverá ser discutida pelos parlamentares após a aprovação do relatório preliminar. O deputado disse que pediu ao governo que apresente uma nova meta por meio de emenda de algum parlamentar.
Com a votação do relatório preliminar da LDO 2024, foi aberto o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto até o dia 16 de novembro.
A entrega do relatório final está marcada para o dia 20 e a sua votação deve ser feita até o dia 24 deste mês.