A Comissão Mista de Orçamento (Câmara e Senado) aprovou um projeto que destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação.
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Também foi aprovada rapidamente a destinação de uma reserva de R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral a partir dos recursos de emendas de bancadas estaduais ao Orçamento de 2024.
O projeto que destina recursos aos estados e municípios estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023.
O governo enviou então uma mensagem para modificar o texto e incluir os R$ 15 bilhões, já aprovados em lei complementar.
Deste total, R$ 8,7 bilhões devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022.
Já R$ 6,3 bilhões vão compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral. O crédito deve ser votado logo no Plenário do Congresso.
Fundo Eleitoral
A comissão também aprovou uma instrução normativa que reserva R$ 4 bilhões dos recursos destinados às emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 para o Fundo Eleitoral.
O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que a reserva é apenas uma precaução porque o fundo está com apenas R$ 900 milhões no projeto do Orçamento e no ano passado foram gastos quase R$ 5 bilhões.
Em 2024, serão realizadas as eleições municipais.
