A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei que institui a Lei do Passe Livre em Fortaleza.
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O benefício já poderá ser utilizado na segunda-feira, 13.
Medida é de iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, tendo sido enviada pelo prefeito José Sarto (PDT), em setembro.
A matéria foi amplamente debatida pelos vereadores e com as entidades estudantis, sendo aprovada com 3 (três) emendas coletivas.
Agora, ela volta para a PMF, para sanção do prefeito Sarto (PDT).
Entenda a medida
A proposta tem o objetivo de implementar a política de passe livre estudantil para o transporte coletivo, proporcionando duas viagens diárias gratuitas para cada dia letivo.
Ela conta com integração física e temporal, para todos os alunos das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal.
Para ter direito ao “Passe Livre Estudantil”, os estudantes deverão portar a carteira de estudante, documento que é vinculado ao Bilhete Único.
Não será necessário fazer cadastramento prévio específico para o benefício e será garantido a meia passagem depois que o passe livre for utilizado pelo estudante.
Dentre as emendas adicionadas pela CMFor destaca-se que o poder executivo deverá realizar campanhas educativas por Intermédio de suas mídias sociais.
Estas servirão para elucidar sobre as penalidades em caso de fraudes, adulterações, violações ou utilização indevido do benefício.