Por 53 votos a favor, 24 contra e nenhuma abstenção, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo.
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O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o resultado às 19h16. Agora, os senadores votam os destaques. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.
O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal.
Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.
Próximos capítulos
O Senado pretende votar, ainda hoje, a PEC em segundo turno.
Na noite de terça-feira, 7, os parlamentares aprovaram, por 24 votos a favor e 2 contra, um requerimento para acelerar a tramitação da reforma tributária e votar o texto em dois turnos no mesmo dia.
A urgência foi aprovada horas depois de o texto ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.