Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), o Ceará poderá ser beneficiado com cerca de R$ 3,4 bilhões com recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR).
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Mecanismo foi incluído na Reforma Tributária, aprovada no Senado Federal, nesta quarta-feira, 8.
Segundo ele a proposta, na prática, poderá atender atividades hoje não alcançadas pelos instrumentos dos benefícios fiscais do ICMS.
“Estamos fazendo uma a simulação que aponta para um recurso em torno de 3,4 bilhões de reais, que nos permitirá garantir incentivos de apoio aos investidores que queiram vir produzir no Ceará e gerar emprego e renda paro o nosso povo”, destaca Elmano.
Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo Governo Federal. De R$ 8 bilhões em 2029, os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043.
Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Segundo Elmano, embora a Reforma aprovada no Senado e que segue para análise da Câmara – já que o relator acatou uma série de emendas e alterou o texto original – não seja a ideal, avança em diversos pontos que vinham empancados há 40 anos no Congresso.
Alguns desses “benefícios”, na avaliação do governador, já poderão ser sentidos de forma imediata.
“Nós garantimos no Senado R$ 60 bilhões e 42% disso será para o estado do Nordeste. Algo em torno de 20% para o Sudeste, mas todas as regiões terão acesso a esse financiamento regional”.