A deputada federal cearense, Dayany Bittencourt relatou o Projeto de Lei do deputado Murilo Gaudino,
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A Comissão de de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados aprovou um Projeto que isenta mães solo do pagamento da taxa de inscrição para a realização de concursos públicos.
A proposta conta com a relatoria da cearense Dayany Bittencourt (União Brasil), sendo de autoria do deputado Murilo Gaudino (Republicanos).
Atualmente, homens e mulheres inscritos no CAD Único, já têm acesso a essa isenção.
Segundo a relatora, o objetivo do PL é introduzir o conceito de ‘mãe provedora de família monoparental.
“Fazendo com que a mãe que tem o filho dependente, de até 18 anos, ou filho dependente com deficiência, com qualquer idade, seja beneficiada com a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos”, explica.
Ainda de acordo com Dayany, “é preciso incentivar a aprovação de Projetos que fortaleçam o crescimento social e econômico brasileiro”.
“Decorrente da maior presença das mulheres na sociedade brasileira, ainda fortemente injusta e socialmente desigual, em vários sentidos”, diz a deputada.