Senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral.
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O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024.
Segundo a Agência Senado, nesta semana, os parlamentares aprovaram um aporte de R$ 4 bilhões. Montante assegura para o próximo ano o mesmo valor usado em 2022: R$ 4,96 bilhões.
A liberação do extra de R$ 4 bilhões está prevista em uma instrução normativa aprovada nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
De acordo com o texto, o valor total destinado às emendas de bancada estadual, que têm execução obrigatória, é de R$ 12,57 bilhões.
Descontados os recursos para o Fundo Eleitoral, cada representação no Congresso Nacional pode sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024.
A instrução normativa foi acolhida pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE).
De acordo com o colegiado, vinculado à CMO, cada bancada estadual pode propor de 15 a 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento.
Caso o dinheiro das emendas de bancada reservado para o Fundo Eleitoral não seja integralmente utilizado na campanha, a sobra é dividida pelo relator-geral do Orçamento. Ele deve respeitar a mesma proporção adotada nos pareceres de emendas de bancada aprovados pela CMO.
Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017, após uma alteração na Lei 9.504, de 1997.
O dinheiro é depositado pelo Tesouro Nacional em uma conta especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de junho de cada ano de pleito.
Montante só vai para os partidos políticos depois que cada legenda define critérios de distribuição, aprovados pela maioria absoluta da direção executiva nacional.