O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo, voltada para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19.
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O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).
Votação ocorreu nesta terça-feira, 14, e contou com 74 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenções.
A matéria estende até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais.
Entenda
O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data limite em vigor é dezembro deste ano.
De acordo com o projeto, após o fim do prazo, o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências deve ser restituído à Conta Única do Tesouro Nacional em até dez dias úteis pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo Humberto Costa, a Lei Paulo Gustavo sobreleva-se como um mecanismo fundamental de fomento à cultura brasileira.
“Sobretudo após um período que marcou negativamente esta que marca histórica e patrimonial da nossa sociedade”, diz.