O Senado Federal enviou à Câmara, nesta terça-feira, 14, o texto da Reforma Tributária aprovado em dois turnos na semana passada.
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O encaminhamento é um pré-requisito formal para que a proposta seja analisada de novo pelos deputados.
A expectativa do governo e da cúpula do Congresso é de que a reforma seja promulgada ainda neste ano, mas para isso é preciso que haja consenso entre as duas casas.
Em relação à resposta da Câmara, o presidente do Legislativo nacional, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o tema pode ser colocado em votação “a qualquer momento” após este feriado.
Líderes da Câmara afirmam que a matéria já foi discutida com profundidade na Casa, o que facilita uma nova votação.
Também pesa a favor da reforma o empenho de Lira e a visão de que a maioria dos deputados concorda com a atualização do sistema tributário.
Senadores também dão como certa a promulgação neste ano, apesar do prazo enxuto.
Fatiamento
O relator da proposta na Câmara, deputado Eduardo Braga (MDB-AM) e líderes do Senado também descartam fatiar a PEC para garantir a promulgação neste ano, como foi aventado por Lira.
Braga afirmou que isso é “quase impossível”, dada a complexidade do sistema tributário e a elevada conexão entre os dispositivos.
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA.
O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).