A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), assinará um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
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O foco é a prevenção da violência no Brasil. Cerimônia de assinatura ocorre nesta sexta-feira, 17, com a presença do ministro Silvio Almeida, do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), do presidente do CPCV, deputado Renato Roseno (Psol) e da senadora Augusta Brito (PT).
O documento prevê a estruturação de informações para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada.
Ainda, o ACT estabelece o fortalecimento de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes no âmbito municipal, estadual e federal.
Antes da assinatura do ACT, o ministro e o deputado Renato Roseno vão realizar reunião com representantes de instituições integrantes do projeto, em ação que integra a terceira etapa da “Caravana dos Direitos Humanos”.
Resultados esperados
Um dos objetivos é a produção de dados sobre homicídios de crianças e adolescentes que possam viabilizar um diagnóstico nacional, além de estimular ações de prevenção, especialmente, em comunidades mais vulneráveis.
São previstos encontros nacionais para o intercâmbio de boas práticas, elaboração de publicações e programas focados na prevenção à violência letal contra adolescentes.
A cooperação entre Alece e MDHC também promoverá campanhas nacionais de compartilhamento da experiência do Comitê de Prevenção e Combate à Violência.
Serviço
Assinatura de acordo de cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos
Dia: 17 de novembro de 2023, sexta-feira
Hora: 14h às 15h30
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Salão Nobre da Presidência