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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 16, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL), que regulamenta a profissão de sanitarista.
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O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de outubro, estabelece o tipo de formação exigida para o registro profissional na área.
Além disso, define as atribuições do sanitaristas, que incluem, por exemplo, atuação no planejamento, gestão, avaliação e monitoramento de políticas públicas, riscos sanitários e vigilância em saúde.
Ao exercer a atividade, esses profissionais devem respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Podem atuar como sanitaristas, segundo a nova lei, formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva, graduados na residência médica em saúde coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão.
Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.
Relator
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que é médico sanitarista e foi um dos relatores da matéria na Câmara dos Deputados, afirmou que a regulamentação fortalece o SUS e dá o devido reconhecimento a uma profissão centenária no país.
Segundo ele, é necessário lembrar da profissão que conta com nomes de peso como Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, e outros próceres da saúde em nosso país.
“Mesmo assim, somente em 2017 [a profissão] veio figurar na lista da classificação brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho. E somente agora regulamentada por legislação específica”, lembrou.