Projeto atualiza o conteúdo mínimo dos planos de recursos hídricos

Um projeto de lei determina a atualização periódica das opções de tecnologias cientificamente comprovadas de armazenamento e aproveitamento de recursos hídricos.

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O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta essa exigência ao conteúdo mínimo exigido nos planos de recursos hídricos.

Atualmente, a Política Nacional de Recursos Hídricos determina que esses planos para o gerenciamento dos recursos hídricos serão de longo prazo.

Estes projetos devem ser elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o País, com horizonte de planejamento compatível com a implantação de programas e projetos.

Relatoria
Segundo o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), nos últimos anos, novas tecnologias – ou até mesmo antigas, mas em desuso – foram apresentadas para solucionar os problemas com restrições hídricas.

“Que se tornaram cada vez mais frequentes e atingem especialmente os pequenos produtores rurais”, disse

“Nesse contexto, tornar conhecidas essas tecnologias poderá ser muito efetivo para incentivar aplicações em regiões que possuem vocação para um ou outro método, permitindo atenuar as restrições hídricas e garantir a permanência no local e a sobrevivência digna de milhões de brasileiros”, avaliou o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.