O contingenciamento do orçamento necessário para zerar o déficit das contas primárias no ano que vem pode variar de R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões pelas estimativas atuais do Ministério da Fazenda.
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Informação foi dada pelo ministro da pasta, Fernando Haddad, nesta sexta-feira, 17, que insistiu que nada mudou em relação ao marco fiscal.
Segundo o ministro, as contas feitas no mercado, que prevê um bloqueio de R$ 53 bilhões, estão muito acima porque os investidores estão levando em consideração a regra de bloqueio de até 25% das despesas discricionárias de modo a assegurar o funcionamento da máquina pública.
Porém, explicou Haddad, essa regra não afasta o poder público da banda do novo marco que limita o crescimento das despesas em, no mínimo, 0,6% e, no máximo, 2,5% acima da inflação.
Nesse parâmetro, reiterou o ministro, o contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões. “Nessa faixa que nós vamos”, disse.
Segundo ele, o marco fiscal, que foi aprovado e que foi comemorado internacionalmente como uma inovação do Brasil, estabelece que o desempenho do gasto público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais, nem superior a 2,5 % em termos reais.
O orçamento encaminhado ao Congresso, lembrou o ministro, prevê aumento de 1 ,7 % das despesas em relação a este ano.