O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira, 20 – dia da consciência negra, o segundo pacote do governo pela igualdade racial.
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O conjunto de 13 ações estruturantes inclui titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação.
Também contempla grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que visam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.
Lula afirmou que as medidas anunciadas são o pagamento de uma “dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país desde que ele foi descoberto”.
O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado em março, com a titulação de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública, medidas para a redução da letalidade da juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração de ações.
Confira abaixo sobre algumas das medidas:
Titulação de terras
Cinco terras quilombolas foram tituladas hoje, sendo duas delas federais: comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins (TO) e conta com 55 famílias, e Lagoa dos Campinhos, de Amparo de São Francisco e Telha (SE), com 89 famílias.
Os títulos foram entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O governo avalia que as medidas contribuem para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola.
Política nacional
Também foi instituída a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas.
O intuito é aliar conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda.
Com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, a política deve beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público.
Alguns governos estaduais já anunciaram que vão aderir à política, como Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins.
Outras ações
Também foi instituído o Programa Nacional de Ações Afirmativas que busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.
Foi criado ainda o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública.
Além disso, foi assinado acordo de cooperação técnica assinado entre os ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social visando combate à fome.
Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando que visa combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. Investimento é de R$ 8 milhões.
Saiba mais no portal da Agência Brasil.