Briga Congresso x STF e outras notas políticas

A semana política chega ao fim muito tensionada pela chamada PEC dos Poderes.

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Já aprovada no Senado, a proposta prevê fim de decisões individuais por ministros do STF e desembargadores nos TJs.

A PEC também deverá restringir a invalidação de leis e atos dos presidentes da República, Câmara e Senado.

É muito grave a tramitação de propostas do tipo.

Não somente por serem, a juízo de alguns especialistas, cláusulas pétreas da Constituição Federal.

Só poderiam, portanto, ser modificadas por Assembleia Constituinte.

Comentaristas políticos
Deve-se reconhecer os méritos da Corte. Já coube ao Supremo frear muitos excessos.

No limite, muitos brasileiros estão vivos graças à vacina contra a covid-19 – uma imposição do Supremo ao então governo Bolsonaro.

Mas há algo a ajustar. Não é normal ministros virarem comentaristas políticos quase diariamente.

Também é complicado, politicamente, para o governo Lula.

É o pior dos mundos tentar tocar uma pauta econômica, como precisa o Planalto, com uma crise do tipo em curso.

Lula e o STF
No plenário, a proposta recebeu 52 votos favoráveis – precisava de 49.

A aprovação pode ter sido resultado do bate-cabeça do governo.

A bancada governista foi liberada, o líder foi a favor e o PT, contra.

Na leitura de muitos, Lula deve, indiretamente, o mandato, ao STF.

Foi a maioria dos eleitores brasileiros que devolveu o petista ao poder. Mas foi o Supremo que o devolveu à elegibilidade.

É, exatamente, por esse ângulo, que a direita no Congresso monta trincheira contra o STF.

Por isso, abraçam a PEC dos Poderes – agora, na Câmara dos Deputados.

E, provavelmente, por isso também, o PT no Senado orientou contra.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL), não deve impor urgência nem pisar no freio da tramitação.

Na prática, ele acaba de ganhar mais um cartucho – dos bons -, contra o Supremo.

Por ironia, justamente o STF, onde o alagoano é réu em vários processos.