A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de indicação que prevê a criação Observatório Estadual sobre Políticas Públicas e Direitos das Mulheres, nesta quarta-feira, 29.
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Proposta visa consolidar dados sobre as políticas públicas e direitos das mulheres cearenses, sendo de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT).
Proposta ainda estabelece parâmetros para a constituição do Sistema de Diagnóstico da Situação da Mulher no Ceará, que deverá sistematizar informações sobre as políticas de proteção e promoção social das mulheres.
“A ideia é favorecer a elaboração, avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas. Isso permitirá a análise e comparação de informações relativas à situação das mulheres em todo o território estadual”, explicou a deputada.
O projeto tem o intuito de reunir os mais diversos dados, das mais diversas áreas, sobre a situação das mulheres e de seus direitos no Ceará.
O intuito é contribuir para a proteção e desenvolvimento dos direitos das mulheres cearenses, favorecendo a promoção de políticas de proteção dos seus direitos, subsidiando, em seguida, ações efetivas.