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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Indicação que institui o Disque Autismo no Ceará. Proposta é do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Casa.
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Serviço consiste em um atendimento telefônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus tratos e de descumprimento dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além disso, visa fornecer orientações sobre o acesso a ações de saúde, buscando garantir atenção integral às necessidades das pessoas nessa condição.
Aprovação foi comemorada por Aldigueri, por meio de seu perfil nas redes sociais. “Um passo importante para proteger e orientar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, disse.
O “Disque” deverá receber denúncias remotamente, via plataformas virtuais, como websites e aplicativos móveis para facilitar o acesso e o registro das ocorrências.
O que for recebido poderá ser realizadas de forma anônima, garantindo-se o sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes para as providências cabíveis.