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Cota de gênero: Alto Santo elegerá novos vereadores neste domingo

Poder News 29 de novembro de 2023
É a primeira vez que o Ceará realiza uma eleição proporcional suplementar / Divulgação

O município de Alto Santo, no Baixo Jaguaribe, realizará uma nova eleição, neste domingo, 3, para todos os vereadores, devido a cassações por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.

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Essa é a primeira vez que o Ceará realiza uma eleição proporcional suplementar, como é chamado esse tipo de pleito.

De acordo com o advogado Pedro Neto, os suplentes chegaram a assumir o mandato, mas os parlamentares que foram cassados provocaram a Justiça Eleitoral após um ano.

“Alegaram que, como mais de 50% dos votos haviam sido anulados, novas eleições deveriam ocorrer”, declarou o representante jurídico dos partidos que entraram com representações que cassaram o mandato de sete dos 11 vereadores.

Os quatro vereadores cujos mandatos não foram questionados por fraude à cota de gênero tentaram manter seus mandatos.

A Justiça Eleitoral, no entanto, não acatou os argumentos, determinando novas eleições para todas as vagas.

O fato é inédito do Ceará e dá mais destaque ao tema do respeito às cotas de gênero que têm gerado inúmeros processos em todo o Brasil.

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