O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) criticou a portaria que limitava a abertura do comércio em domingos e feriados.
Siga o Poder News no Instagram.
“Eu acho que o Ministério do Trabalho cometeu um equívoco com relação à portaria, que é o período de vigência”, alegou Gastão.
Declaração ocorreu na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, nesta quarta-feira, 29.
A audiência debateu a portaria expedida – e depois revogada a partir de movimento liderado por Gastão – que limitava a abertura do comércio em domingos e feriados.
A medida foi tomada sem anuência do Congresso, o que levou o parlamentar a elaborar em tempo recorde um projeto de decreto legislativo para sustar a matéria e tentar um acordo.
Segundo o deputado, a portaria entrou em vigor próximo às festas de fim de ano sem um prazo para negociações entre empregados e empregadores.
“Nós temos transporte, saúde, indústria funcionando 24h. Por que a discriminação do comércio e do serviço?, questionou.
Possibilidade de abertura
De acordo com ele, o que está sendo defendido é a possibilidade de abertura e não a obrigatoriedade.
“Estamos defendendo a liberdade da empresa poder se autorregulamentar e poder – havendo demanda de mercado, havendo oportunidade – estar aberta”, frisou o deputado.
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi a autora do requerimento para a realização da audiência. À mesa de debates, estiveram presentes representantes laborais e entidades da indústria, comércio e serviços.