O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, nesta sexta-feira, 1º, um projeto de lei contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Coautoria é do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). Informações são da Agência Estado.
Medida da Corte responsabiliza jornais, revistas e portais jornalísticos por declarações de seus entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa.
O texto afirma que as empresas jornalísticas “não podem ser responsabilizadas civilmente por fala de entrevistado”.
“Mesmo se à época da publicação havia indícios concretos da falsidade de imputação e se o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos”, diz.
Kataguiri chamou a decisão do STF do “pior retrocesso para a liberdade de expressão da história da Nova República”.
“Ela fere de morte o jornalismo investigativo e cria uma blindagem ainda maior para a elite política corrupta do nosso País”, disse.
Já Mendonça Filho afirmou que a decisão é “um gravíssimo equívoco”.
“Não vai ser cerceando a liberdade de expressão e da imprensa que vai se combater o ódio da extrema esquerda e direita. É um remédio que vai virar veneno contra a democracia.”
Os parlamentares ainda pretendem coletar assinaturas para elaborar um projeto de emenda à Constituição (PEC) que também trate do tema.
Para isso, eles precisarão coletar 171, ou seja, 1/3, das assinaturas da Câmara.