O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou um recurso e manteve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. Decisão se deu nesta terça-feira, 5.
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Condenação se refere a abuso de poder na reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de embaixadores – sanção que o tornou inelegível até 2030.
Na sua decisão, o ministro afirmou que a sentença foi lastreada nas ‘condutas, fatos e provas do caso’, sem ‘alteração de jurisprudência ou decisões conflitantes’.
“Tendo sido disseminada desinformação contra o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral, a revelar gravidade suficiente a afetar a estabilidade do ambiente democrático”, enfatizou Alexandre de Moraes.
Atos golpistas
Uma das alegações que o ex-presidente levou ao TSE, mais uma vez, tem relação com a ‘minuta de golpe’ apreendida na casa de seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Situação ocorreu durante operação sobre suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro.
Moares rebateu o argumento de que a condenação de Bolsonaro teria sido baseada em ‘documento apócrifo’.
Ele destacou que o TSE responsabilizou o ex-presidente ‘com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos”.
“Com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos”, defendeu.