Governo destina R$ 1 bi para ações à população em situação de rua

O Governo Federal lançou o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua.

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A medida promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e tem investimento inicial de R$ 982 milhões.

Assinatura se deu pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira, 11.

O Plano Ruas Visíveis contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos, são eles:
– assistência social e segurança alimentar;
– saúde;
– violência institucional;
– cidadania, educação e cultura;
– habitação;
– trabalho e renda;
– produção e gestão de dados.

A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais e outros órgão e instâncias representativas.

Outras medidas
Anúncio do Plano Ruas Visíveis ocorreu em alusão aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo, 10.

Ocasião contou com outros anúncios de medidas, dentre elas a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, a instituição do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o lançamento oficial do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), instituído em setembro.