A Justiça Eleitoral brasileira promete atuar com mão de ferro contra candidatos e partidos que fraudarem a cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
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O rigor já é visível. O crime eleitoral poderá fazer desaparecer uma bancada na Assembleia Legislativa do Ceará.
Pelo mesmo motivo, o plenário inteiro de uma câmara municipal foi renovada, nos últimos dias, no Interior do Estado. Isso é o certo a ser feito.
O recado está dado. Mas a rigidez, da porta dos tribunais para fora, deveria, também, ser uma questão interna corporis.
Pela lógica de 1 gênero distinto para cada três cadeiras, deveria haver três ministras entre os sete membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e não somente duas.
Nos Tribunais Regionais Eleitorais, idem. No Ceará, por exemplo, há apenas uma mulher no Pleno – também composto de sete integrantes.
Isso equivale à Justiça Eleitoral não passar no teste da própria regra que aplica.
No Supremo Tribunal Federal (STF) é bem mais grave. Com a provável chegada de Flávio Dino, teremos uma ministra e dez ministros.
Nesta terça-feira (12), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou paridade de gênero – não somente cotas – obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do País.
É claro que a questão envolve vários outros fatores. Mas já é um bom começo.
STF e PGR: não aceitam o formato? Mudem a regra
Marcada para esta quarta-feira (13), a sabatina, no Senado, com os indicados ao STF (Flávio Dino) e PGR (Paulo Gonet) será de morna a fria.
Isso por conta do formato conjunto. O governo operou para que isso acontecesse.
A oposição pouco poderá questionar. A dupla deve ser aprovada, tanto na CCJ quanto no plenário da Casa.
É o previsível, institucionalmente.
Já politicamente, a ala contrária deveria tentar mudar o formato de indicação – e não ficar somente resmungando.
Sobre transição energética
Muito oportuna, pelo simbolismo que carrega, a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), do Dia Estadual do Hidrogênio Verde – integrará o Calendário Oficial de Eventos.
É uma espécie de assinatura, nos anais da história, de que por aqui está passando parte do protagonismo na transição energética do planeta.
Enquanto isso, em Dubai, o desfecho da COP28 é um acordo possível, com pressões, recuos e limitações – para não dizer frustrações –, sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.
Pela direita
O deputado federal André Fernandes (PL) foi lançado, pela cúpula do partido, pré-candidato a prefeito de Fortaleza.
Mas não é unanimidade. Nos bastidores locais, setores torcem pela reversão do cenário e o lançamento o deputado estadual Carmelo Neto.
Citam “despreparo emocional” de André e necessidade de pesquisa para avaliar os dois nomes.
Sistema S
A polêmica inclusão de contribuições do Sistema S no orçamento da União, pelo relator da LDO, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), não só irritou líderes classistas do setor produtivo de todo o Brasil – especialmente, do Ceará, estado de Danilo.
A ação aproximou, politicamente, das entidades, outros parlamentares que militam na área.
Um novo tempo para Maranguape
O Município de Maranguape, liderado pelo prefeito Átila Câmara, deu mais um passo para a instalação do Maranguape Industrial Park.
Nesta terça-feira (12), foram aprovados projetos de lei para doação dos terrenos às empresas que já assinaram a adesão ao projeto.
Na semana passada, 15 empreendimentos já haviam concluído o processo. Até o final do mês, mais 16 empresas devem fazer o mesmo.
O Polo Industrial vai gerar cerca de 3 mil empregos diretos.
As primeiras estruturas devem ser erguidas no 1º semestre de 2024.
“Desde o início, foi um grande desafio transformar em realidade um dos maiores sonhos dos maranguapenses. É o nosso primeiro grande passo para transformação econômica de Maranguape”, comemora Átila.