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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$ 918 mil aos cofres públicos.
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A maior parte do valor consiste em verbas do Fundo Partidário gastas de forma irregular. A defesa alega que não houve má fé na aplicação do dinheiro.
Segundo cálculos do Tribunal, R$ 571 mil terão que ser devolvidos por conta das falhas na aplicação do fundo em 2018. Valor deverá ser atualizado e pago com recursos próprios da sigla.
Os ministros determinaram também que o PDT deve recolher R$ 347 mil ao Tesouro Nacional pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. Montante também deve ser devidamente atualizado e saldado com verbas públicas.
Julgamento e defesa
A ordem de devolução do dinheiro foi definida em julgamento das contas do partido em 2018. A contabilidade foi aprovada com ressalvas.
Na ocasião, o ministro Raul Araújo informou que apresentaria voto nesta quinta-feira, 14, levando em conta as mudanças sugeridas pelo presidente do TSE.
O advogado do PDT, Walber Agra, afirma que o partido “discorda da decisão e vai recorrer”.
Ele ainda ressaltou que “não houve má fé e nem sinalização de desvio” e que a documentação remetida pelo partido dá comprovação de que “aqueles gastos foram realmente direcionados e comprovados.”