Foi apresentado, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que proíbe a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios barulhentos em todo o território nacional.
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Proposta é da deputada federal cearense Dayany Bittencourt (UB) e visa proteger crianças de colo, austistas, idosos e animais.
“Os principais afetados com a queima de fogos de artifício barulhentos,” alega ela.
O projeto prevê uma pena de detenção de seis meses a um ano de reclusão mais o pagamento de multa. Em caso de reincidência, a pena será aplicada em dobro.
Em algumas cidades do país a utilização deste artefato já é proibida. Dentre elas, Campo Grande (MS), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Fortaleza (CE) e Macapá (AP).