Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 19, um pacote de medidas administrativas enviadas pelo Governo do Ceará.
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Dentre elas, está um empréstimo de R$ 1 bilhão a ser contratado pelo Poder Executivo Estadual junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Montante servirá para financiar projetos da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Para a SRH, em específico, a verba será destinada para duplicação do Trecho I do Eixão das Águas, do Castanhão ao Curral Velho.
Já a parte que ficará com a Cagece deve ser utilizada para ampliação da cobertura do abastecimento de água e do esgotamento sanitário a fim de atender metas previstas no novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Medidas
No total, 10 projetos de autoria do Poder Executivo e um do Ministério Público foram aprovados nesta terça.
Dentre eles, está a determinação de que o valor do fardamento das corporações militares do Estado, como Polícia Militar e Bombeiros, será repassado anualmente ao militar para que ele faça a aquisição direta das vestimentas. Para isso, os agentes receberão o valor de R$ 950.
Também foi aprovado uma matéria que aumenta em 30% o valor da hora trabalhada dos militares que estiverem em atividade de reforço operacional aos sábados, domingos e feriados ou de 0h às 6h, em dias úteis.