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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 19, a implementação do novo modelo de carteira nacional de identidade (CNI) em formato de cartão.
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Para ter acesso, no entanto, será necessário pagamento de taxa no valor de R$ 68.
O texto foi enviado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e obedece o modelo estabelecido pelo Governo Federal, que unifica o RG por meio do CPF.
O documento ainda poderá ser emitido em cédula papel, como é usado atualmente. Nesse caso, não há cobrança de valores na primeira impressão.
A escolha do material da carteira de identidade ficará a critério do portador. Quem optar pelo cartão, pagará o valor tanto na emissão como na reimpressão da carteira de identidade.
Atualmente, estão isentas do pagamento da taxa de emissão:
– pessoas baixa renda inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
– cidadãos vítimas de roubo, desde que comprovem com boletim de ocorrência;
– pessoas que estão em gozo do seguro-desemprego;
– população em situação de rua;
– pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, desde que referenciadas pela rede socioassistencial;
– pessoas trans.