Após a aprovação do Orçamento de 2024, nesta sexta-feira, 22, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a criação de regras para aplicação dos fundos eleitorais.
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Segundo ele, essa seria forma de evitar “discricionariedades” de comandos partidários na aplicação desses recursos, que totalizarão quase R$ 5 bilhões em 2024.
O parlamentar também defendeu o aprimoramento de regras que favoreçam a utilização dos recursos orçamentários para que haja aumento da qualidade dos gastos públicos.
Sobre o financiamento público eleitoral, Pacheco disse que há um “equívoco” no estabelecimento de um valor para eleição municipal nos parâmetros de uma eleição geral para presidente da República, governadores, senadores e deputados.
“O mais correto, na minha opinião, seria o valor da última eleição municipal, que foi em 2020, fazer as devidas correções e adequações e definir um valor que ficaria bem abaixo desse valor definido [de quase R$ 5 bilhões]. Mas o que vale é a vontade da maioria”, afirmou.
O presidente do Senado disse que cabe agora buscar uma alternativa ao aprimoramento das regras, e sugeriu a criação de uma lei que discipline a aplicação de fundos eleitorais para evitar a discricionariedade de comandos partidários e para que todos efetivamente possam ter acesso a esses recursos.
“Eu considero que esse valor [de R$ 5 bilhões] precipita muito a discussão da volta do financiamento privado de pessoas jurídicas, que havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, numa ação da Ordem dos Advogados do Brasil”
“Nós iniciaremos 2024 com esses desafios, especialmente nessa questão do sistema eleitoral e do sistema político em nosso país”, completou.