A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, 27, um projeto que institui o Plano Estadual de Direitos Humanos no Estado.
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Iniciativa é do o Governo do Ceará e “busca garantir o pleno exercício dos direitos humanos em todo o estado, alcançando todos os grupos e segmentos da população”.
O Plano Estadual terá entre seus objetivos a garantia de subsídios para a implementação de políticas públicas voltadas à promoção desses direitos.
Visa a promoção da articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os entes federados (União, Estado e Municípios), e fortalecimento da participação social de forma ampla e diversa.
Tabém quer interligar a sociedade civil e o Estado na gestão de políticas públicas voltadas para os segmentos específicos e prioritários dos direitos humanos.
Por fim, objetiva reafirmar os direitos à liberdade de expressão e comunicação, além de propor ações de promoção dos direitos humanos nos meios de comunicação, junto com a mobilização da sociedade civil e os diversos meios de comunicação e suas mídias.
A implementação do Plano Estadual de Direitos Humanos será feita em regime de cooperação entre o Estado e municípios, e parceria com a União.