Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) quer que candidatos de ambos os sexos possam ser escolhidos como conselheiros do Tribunal de Contas do Ceará (TCE).
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Para isso, propõe que as vagas de indicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará tenham paridade de gênero. Hoje, a Alece é responsável por indicar 4/7 dos conselheiros.
Autoria é da deputada estadual Jô Farias (PT), que justifica a necessidade da PEC com o fato de que, dos 226 conselheiros atuais, apenas 26 são mulheres.
“Um órgão com a importância do Tribunal de Contas, que fiscaliza a devida aplicação do dinheiro público e o cumprimento de políticas públicas, precisa ter mulheres como conselheiras. Essa é exatamente nossa luta: mais mulheres nos espaços de poder e cargos de liderança”, disse a parlamentar.
Jô ainda comenta que quase 90 anos de história, o TCE teve apenas duas mulheres como conselheiras, Soraia Victor e Patrícia Saboya.
“Essa PEC contribuirá para o desenvolvimento da nossa sociedade e para a paridade de gênero”, completou a deputada
A proposta visa reparar a histórica disparidade de gênero e responder à realidade social contemporânea nas indicações dos conselheiros, cuja responsabilidade é da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).