A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará autorizou, nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 que prevê um gasto de R$ 37,3 bilhões.
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Destino do montante são os três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Também inclui como empresas estatais dependentes, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
De acordo com o projeto apresentado, o dinheiro será aplicado da seguinte forma: 64% serão destinados ao Orçamento Fiscal, fatia que corresponde a cerca de R$ 23,9 bilhões.
A Seguridade Social terá 32% do Orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 12 bilhões. Já os investimentos das empresas estatais não dependentes deverão corresponder a 4% do Orçamento, totalizando R$ 1,3 bilhões.
Os valores foram estimados com base na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e estadual, além da inflação prevista pelo IPCA.
A programação orçamentária orienta-se na base estratégica definida no Plano Plurianual 2024-2027, fundamentado na gestão pública para resultados, participação cidadã, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas e desenvolvimento territorial e sustentável (econômico, social e ambiental).
O orçamento é pautado ainda nas orientações e normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Governo do Estado
A meta do Governo do Ceará com a divisão dos recursos é manter o nível de investimentos, que tem conseguido nos últimos anos, reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos Estados que mais investe no país.
Os Investimentos previstos na Proposta Orçamentária totalizam R$ 3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, convênios com os Governos Federal e Municipal e operações de crédito contratadas.
Assim, a administração pública estadual segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação.