O ano de 2024 é marcado pelas eleições de prefeitos e vereadores, marcada para o dia 6 de outubro. Caso ocorra o segundo turno, este será no dia 27 do mesmo mês.
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No entanto, eleitores têm até o dia 8 de maio para transferirem ou, no caso dos que votarão pela primeira vez, emitirem o título de eleitor.
Vale lembrar que, no caso de jovens de 16 e 17 anos, porém, o voto é facultativo. O mesmo vale para pessoas analfabetas e para os maiores de 70 anos.
Já para quem tem entre 18 e 69 anos e é alfabetizado, o alistamento eleitoral e o voto (ou a justificativa) são obrigatórios no Brasil, portanto, tudo deve estar devidamente regularizado.
Como mudar ou emitir o documento
O alistamento eleitoral pode ser feito presencialmente ou pela internet. No primeiro caso, a pessoa que quer se alistar para votar deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência para fazer o pedido.
A lista de endereços dos cartórios está nos sites do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado. Também é possível fazer o alistamento eleitoral em uma unidade de atendimento da zona eleitoral em que o cidadão pretende votar.
Neste caso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é importante verificar se há necessidade de agendamento.
Outra opção para o alistamento é de forma remota, por meio dos sites do TSE ou dos TREs estaduais.
Para transferir o título eleitoral, porém, é preciso cumprir alguns requisitos: é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município.
Além disso, é preciso que já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência de título.
Servidores públicos e seus familiares, em caso de remoção ou transferência, estão isentos de cumprir esse requisito.
Embora brasileiros que estejam no exterior também possam solicitar a transferência do domicílio eleitoral, eles só votam para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Com isso, não participarão das eleições de 2024.
