Um projeto, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), estabelece 25 de outubro como o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
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A proposta aguarda envio às comissões do Senado Federal. Na defesa da proposta, Eliziane levanta que eventos recentes, como o ataque aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023, reforçam a justificativa da proposição.
Eliziane ressalta que vários países já implementaram a medida, sendo “fato injustificável e surpreendente” o calendário brasileiro ainda não contar com uma data institucional que valorize a democracia:
Segundo ela, o tema, apesar de central na história brasileira, ficou diluído em outras datas comemorativas, como a da Independência e a da Proclamação da República.
“É preciso lembrar que a democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do nosso país — que experimentou ditaduras dolorosas — e, assim, deve ser celebrado com exclusividade, para além das demais efemérides, embora elas também sejam genuinamente gloriosas”.
Herzog
O dia 25 de outubro foi escolhido por marcar o aniversário do assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, no ano de 1975.
Herzog se apresentou voluntariamente ao quartel-general do II Exército para prestar esclarecimentos sobre suas supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).
A parlamentar lembra que a data é comemorada informalmente em todo o país como o Dia Nacional da Democracia, inclusive com sessões realizadas no Senado e referências feitas pelo próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Nesse sentido, a senadora argumenta que a data merece receber caráter institucional e nacional, com a formalização em lei.
“Estamos convencidos de que se trata de aperfeiçoamento imprescindível. Democracia pressupõe Estado de Direito, liberdades, tolerância, respeito, diálogo, bem como a abominação da tortura, do ódio e da perseguição política.”