No ano de 2023, o Governo do Ceará encaminhou 140 projetos que foram votados e aprovados na Assembleia Legislativa.
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Dentre eles, houve a concepção do programa Ceará sem Fome, que desde o seu início levou mais de cinco milhões de refeições à mesa de 43 mil famílias cearenses em situação de extrema pobreza.
O Projeto de Lei que instituiu o Programa foi aprovado na Assembleia Legislativa logo no início dos trabalhos do Parlamento estadual.
Ainda voltadas para a erradicação da fome, outras Mensagens foram enviadas pelo governador Elmano de Freitas PT), aperfeiçoando o programa que proporciona alimentação a famílias em situação de extrema pobreza.
Uma delas permitiu ao Estado ampliar a abrangência e oferta de refeições a partir da contratação da produção e distribuição de alimentos produzidos por restaurantes e estabelecimentos similares.
Confira abaixo outras iniciativas
Plantão Cirurgias
O programa Plantão Cirurgias foi instituído após encaminhar proposta votada na Assembleia.
Com ele, o número de pessoas esperando na fila das cirurgias eletivas no Ceará reduziu de 68 mil para 17 mil ao longo do ano de 2023.
O Plantão Cirurgias foi ampliado, também a partir de Mensagem do Governo do Ceará, expandindo o número de unidades de saúde aptas a participar do mutirão, incluindo unidades da rede pública municipal.
Além disso, o Governo do Ceará teve autorizado pela Assembleia a incorporação ainda em 2023, de 2.000 aprovados no concurso da Funsaúde para o quadro de estatutários, tornando-os servidores, com estabilidade garantida.
Passagem gratuita
Anunciado pelo governador Elmano de Freitas, o Programa VaiVem Livre foi implementado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A medida criada pelo Governo do Ceará foi aprovada na Assembleia Legislativa, garantindo passagens gratuitas – uma de ida e uma de volta – no transporte público coletivo.
Medida é voltada para os residentes dos municípios situados na RMF com destino à Capital e também em viagens partindo de Fortaleza.
Educação
Houve ainda o reajuste do valor das bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado, concedidas pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
Medida equipava os valores das bolsas recebidas pelos pesquisadores no Estado ao que é repassado pelo Governo Federal e detalhou que o investimento anual será de quase R$ 67 milhões.
A bolsa de iniciação científica, que era no valor de R$ 450, passou a ser de R$ 700. A de mestrado, antes no valor de R$ 1.660, foi reajustada para R$ 2.100.
A de doutorado, saiu de R$ 2.440 para R$ 3.100. A de pós-doutorado, de R$ 5 mil para R$ 5.200.
