O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os ataques antidemocráticos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
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O material, elaborado pelo gabinete do ministro e divulgado pelo STF neste domingo, 7, apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes.
Entre elas, a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, o afastamento do governador Ibaneis Rocha, a dissolução dos acampamentos em frente aos quartéis e bloqueios de perfis e canais em redes sociais que estimularam atos violentos.
Segundo o relatório, as decisões dividem-se da seguinte forma:
– 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços
– 350 de quebras de sigilo bancário e telemático
– Todas resultaram em 800 diligências.
De acordo com o relatório, no dia 8 de janeiro, foram presas 243 pessoas em flagrante. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia.
Delas, 775 foram liberadas no mesmo dia e 1.397 ficaram detidas e passaram por audiências de custódia.
PGR
Além disso, ao longo de 2023 foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até o mês de dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves (aqueles que estavam em frente aos quartéis).
Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.
Condenações
Após as audiências, Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas.
Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Em dezembro, 70 pessoas ainda seguiam presas por conta dos atos.
Já em relação às ações penais abertas até dezembro, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão.
Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o recesso do Poder Judiciário em fevereiro.
Por fim, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em sessões virtuais até o mês de abril de 2024.