A Caixa inicia, nesta terça-feira, 9, o pagamento do Bolsa Formação (PRONASCI 2), benefício destinado aos agentes de segurança pública.
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Ao todo, o programa deve investir R$ 175 milhões na formação de agentes de segurança pública em todo o país durante o ano de 2024.
O valor da Bolsa Formação é de R$ 900,00, devido a cada mês de duração do curso.
Os créditos da Bolsa Formação serão realizados em conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para os beneficiários que não a possuírem.
A movimentação das contas digitais deve ser realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o Cartão de Débito Virtual.
O Caixa Tem também permite compras no comércio por meio de QR Code gerado pelo lojista na própria maquininha do estabelecimento.
Quem tem direito ao Bolsa Formação
O programa é voltado à qualificação profissional e prevê o total de 100 mil bolsas aos profissionais integrantes das carreiras de:
– policiais militares
– civis e penais
– bombeiros
– agentes penitenciários
– peritos criminais
– trabalhadores das guardas civis municipais, que atendam aos critérios de elegibilidade.
Além disso, os interessados devem cumprir os requisitos de receber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00, excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias;
Também devem atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação e não terem sido condenados pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos.
Por fim, não podem possuir condenação penal nos últimos cinco anos. Devem pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão e frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados pelo Bolsa Formação, observado o limite máximo de 3.