O Projeto de Lei 6044/23 visa garantir que pessoas que não saibam ler e nem escrever possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
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O intuito é dar acesso a todos. As provas do processo até a emissão do documento, segundo o texto, poderão ser feitas por uma pessoa analfabeta de forma adaptada, na modalidade audiovisual, por exemplo.
Proposta foi apresentada pela deputada federal cearense Dayany Bittencourt (UB), que defendeu a inclusão em um país no qual cerca de 11 milhões de pessoas não são alfabetizadas.
“O analfabetismo no Brasil é um grande desafio a ser superado. Lutarei para que todos os brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade, mas não podemos permitir que pessoas que não foram alfabetizadas, não tenham os mesmos direitos de uma pessoa alfabetizada,” disse.
De acordo com a parlamentar, as pessoas não alfabetizadas contarão com meios, no processo de habilitação, para que consigam tirar a CNH.
Ainda em sua justificativa, Dayany aponta que “a habilidade de ler e escrever não é o único fator determinante para a capacidade de dirigir com segurança”.
“Ressalta-se também que os avanços tecnológicos facilitaram o funcionamento do veículo, isto é, hoje conduzir um carro é uma tarefa que requer muita atenção, porém que dispensa um nível mais elevado de entendimento técnico e intelectual”, explica.