O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutirá, em uma audiência pública, no fim de janeiro, as regras para a regulamentação da inteligência aritficial nas eleições.
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Debate será entre os dias 23 e 25, comandado pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro.
A expectativa é que a corte aprove ainda em 2024 uma resolução para regulamentar o uso da IA durante os pleitos regionais. A data para votação da resolução, no entanto, ainda não foi definida.
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo falso para divulgação de desinformação contra as eleições, além de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades do pleito.
Responsabilidade
Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.
Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação.
As plataformas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.
Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.
Checagem
O TSE também quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.