A Justiça Federal no Ceará arquivou um um processo criminal que tramitava contra o ex-prefeito de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, Washington Luiz de Oliveira Gois e empresários por crimes de peculato, ou seja, apropriação de recursos públicos.
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Denúncia também incluía fraudes a licitações e lavagem de dinheiro e foi tramitada na Operação Afiusas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2019.
A decisão foi de acordo com o entendimento de Tribunais Superiores. Na justificativa, a juíza Heloisa Silva de Melo, da 1ª Vara Federal no Ceará considerou “falta de interesse na manutenção da custódia”, devendo “efetivar-se a devolução dos objetos e materiais apreendidos”.
“A despeito da complexidade dos fatos e da inexistência de prazo legalmente estabelecido para a conclusão das investigações, mostra-se configurada delonga excessiva uma vez que não observado prazo razoável para a conclusão do procedimento investigatório”, completa a decisão.
Segundo as investigações da PF, a organização criminosa realizava desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro por meio de contratações milionárias fraudulentas, com empresas da área de construção civil. Estavam envolvidos empresários brasileiros e portugueses.