O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, coleciona decisões favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT nos 17 anos que ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Indicado para a Corte por Lula em 2006, Lewandowski teve entendimentos que beneficiaram investigados no mensalão e na Operação Lava Jato.
Aposentado do Supremo em abril do ano passado, Lewandowski conhece Lula desde quando o petista era sindicalista, na década de 1970, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
A posse do novo ministro da Justiça será no dia 1.º de fevereiro porque, antes, Lewandowski precisa resolver compromissos particulares. Na lista está a saída de seu escritório de advocacia.
Dentre as decisões mais memoráveis, está a participação do ministro no julgamento da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Ele permitiu, a pedido de aliados da petista, que os senadores votassem separadamente a cassação e a suspensão dos direitos políticos.
Assim, Dilma foi cassada, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.
Moro
Além disso, houve a declaração de parcialidade do então juiz Sérgio Moro – hoje senador do União Brasil pelo Paraná – na condução de ações da Lava Jato envolvendo Lula.
O voto favorável dele, além do de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia na Segunda Turma do STF, em 2021, permitiu que o petista se candidatasse à Presidência em 2022.
Mensalão
Lewandowski foi revisor no STF do julgamento do mensalão – esquema de compra de votos no Congresso durante o primeiro mandato de Lula na Presidência.
O então ministro votou, em 2012, pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. Os dois haviam sido acusados pelo crime de corrupção passiva.
O argumento foi de que não havia provas que atestassem que Dirceu comandou o esquema de pagamento de “mesadas” a parlamentares em troca de apoio ao governo petista, e que as acusações eram “mais políticas do que só estritamente jurídicas”.
No caso de Genoino, Lewandowski disse que ele assinou empréstimos de um banco para o PT apenas na condição de presidente da legenda.
Apesar do posicionamento favorável de Lewandowski aos réus petistas, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão e Genoino, a seis anos e 11 meses de prisão.