A criação de um laboratório para desenvolver projetos inovadores jurídicos, de melhoria de gestão e políticas públicas, foi regulamentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira, 16.
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Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o texto lança ainda o Prêmio de Inovação, para estimular o desenvolvimento e reconhecimento de soluções tecnológicas de automação.
A criação do Laboratório de Inovação da AGU (Labori) havia sido anunciada em junho, durante cerimônia em Brasília.
Sobre o Labori
De acordo com a portaria, os eixos de inovação prioritários para o Labori serão nas áreas de gestão do conhecimento, soluções jurídicas, sustentabilidade, governança pública, transformação digital e métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização.
Na regulamentação, também foi sistematizado o andamento dos processos que integrarão o laboratório com as etapas de:
– identificação de desafios ou oportunidade;
– ideação
– seleção
– prototipagem
– experimentação e teste
– implantação da solução em escala experimental
– ampliação da escala
– efetivação de mudanças sistêmicas.
O documento explica ainda que as etapas são flexíveis conforme análises e resultados ao longo do projeto.
Responsabilidades
O próprio gabinete do advogado-geral coordenará o Labori com a participação de colaboradores de outros departamentos, indicados pela direção superior dos setores.
A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica será responsável pelo lançamento do edital do Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União com as regras de participação, avaliação e premiação.