O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 15, duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país.
Siga o Poder News no Instagram.
Uma delas recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema. Já a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura.
No caso da cota de tela no cinema para filmes brasileiros, o prazo foi estendido até 2033. Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas.
Elas devem levar em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advertência e pagamento de multas às exibidoras.
Televisão
Já cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura havia perdido a validade no ano passado, mas foi renovada até 2038.
Os canais estrangeiros são obrigados a exibir, no mínimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, faixa de horário que vai das 18h à 0h.
Desse total, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtora independente.
Já para canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, feito por alguma produtora local. Dessas 12 horas, três devem, obrigatoriamente, ser veiculadas no horário nobre.
Cotas no streaming
O governo também informou que a próxima ação será a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming.
Além disso, pensa-se uma cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.