O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Siga o Poder News no Instagram.
O ato foi assinado nesta terça-feira, 16, em agenda com o titular da pasta, Márcio França, no Palácio do Planalto.
O Ministério do Empreendedorismo foi criado originariamente pela Medida Provisória nº 1.187, de 13 de setembro de 2023.
O Projeto de Lei de Conversão nº 5.711, de 2023, sancionado pelo presidente Lula nesta terça, altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 (que trata da organização administrativa do Poder Executivo).
A nova pasta visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.
O Ministério do Empreendedorismo assume um papel estratégico na condução de iniciativas que impactam diretamente a economia, a geração de empregos e o desenvolvimento regional.
A formalização desse novo ministério visa criar um ambiente favorável para o crescimento do empreendedorismo no Brasil, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social.
A pasta, agora, poderá tratar de:
– cooperativismo e associativismo
– promover cultura empreendedora inclusiva
– identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos
– estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude
– além de ações para desburocratização do ambiente de negócios e tratamento distinto a pequenas empresas.