O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira, 19, sugestões sobre as regras das eleições municipais de outubro.
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Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico, no portal do TSE.
Após receber todas as sugestões, serão realizadas audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução. Ao todo, são dez temas sob consulta.
As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
IA
Dentre esses tópicos, um dos mais relevantes é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições, de modo a evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas com o intuito de manipular a campanha.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, além dos outros nove temas.
Estes incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.