Tem cearense no Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária.
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Trata-se do advogado e procurador do Município de Caucaia (CE), Saulo Gonçalves Santos.
A nomeação saiu nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU). Saulo entrou no colegiado como representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Dividido por temas, o grupo vai discutir, detalhadamente, cada quesito do novo texto tributário nacional.
O programa tem como objetivo auxiliar na elaboração de futuras leis complementares que regulamentarão pontos ainda não integralmente disciplinados na Emenda Constitucional 132/2023.
