O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu, na última quinta-feira, 25, que estados e municípios podem pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional neste ano.
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A União deve emprestar R$ 17 bilhões com garantia – em que é coberto qualquer calote – enquanto R$ 9 bilhões é concedido sem garantia.
As operações de crédito de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs) também foram regulamentados pelo órgão do Ministério da Fazenda.
Em relação ao PAC, os governos locais poderão emprestar no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.
Segundo o Tesouro Nacional, o objetivo é estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. Isso porque os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores notas concedidas pelo Tesouro.
Com isso, o limite de contratação de crédito por entes públicos caiu de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto fica mantido em R$ 15,625 bilhões para 2025 e foi instituído o mesmo valor para 2026.