A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou, neste mês, o Projeto de Lei 6067/23, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose (CIPE).
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O objetivo é assegurar atenção integral e pronto atendimento às pessoas com endometriose ao garantir a prioridade no acesso a serviços públicos e privados
O PL também prevê a superação de obstáculos para tratamento adequado, acesso a recursos essenciais e facilitação da mobilidade com vagas de estacionamento reservadas.
“Queremos garantir dignidade, respeito e inclusão para mulheres afetadas pela endometriose. Sei a dificuldade que elas passam porque tenho essa doença. Reconhecer as necessidades específicas e garantir acesso a recursos e serviços para melhorar a qualidade de vida e o enfrentamento dessa condição”, explica Dayany.
A CIPE é uma iniciativa da Frente Parlamentar da Endometriose, a qual Dayany é presidente.
A deputada cearense é também autora do PL 5049/23, que cria o Selo Amarelo da Luta Contra a Endometriose para empresas que contratarem pessoas com endometriose severa ou incapacitante.