Visibilidade: cartórios brasileiros garantem direitos das pessoas trans

O “Dia Nacional da Visibilidade Trans” é celebrado em todo país, nesta segunda-feira, 29 de janeiro. Desde 2013, os cartórios brasileiros contribuem na garantia da cidadania das pessoas transgêneros e não-binárias.

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A partir da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a celebração de casamento civil e a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo somaram 84.786 atos nos cartórios de Registro Civil.

O crescimento de demandas é explicado pela desburocratização e redução de etapas e valores para garantia do direito tão defendido pela comunidade LGBTQIA+ (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero).

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho, “além do casamento homoafetivo que pode ser celebrado diretamente nos cartórios, a alteração de nome e gênero foi outro ato muito importante na vida das pessoas transgêneros. E os cartórios de Registro Civil mais uma vez estão prontos para garantir todos esses direitos”.

Somente em 2023, foram 11.977 celebrações homoafetivas pelo Brasil.

De acordo com a 5ª relatório “Cartórios em Números”, divulgada recentemente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), o ano de 2022 liderou a procura por casamentos homoafetivos no intervalo de 10 anos, com 13.189 celebrações.

Serviço

Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)

Endereço: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE

Contato: (85) 3038-9496

Instagram: @anoregceara